SkulyEntrar

Rascunho em revisão jurídica: este texto ainda não vale como documento final.

Termos de Uso do Skuly

RASCUNHO para revisão de advogado. Não publicar antes da revisão. Trechos [PREENCHER] e [ADVOGADO] precisam ser resolvidos. Versão: rascunho 1.

Última atualização: [PREENCHER: data]

1. Quem somos e o que são estes termos

O Skuly é um sistema online de estoque, vendas e condicionais para lojas, oferecido por [PREENCHER: nome ou razão social], [PREENCHER: CPF/CNPJ], com endereço em [PREENCHER] e contato em [PREENCHER: e-mail] ("nós").

Estes termos regem o uso do Skuly por quem cria uma conta ("você" ou "a loja"). Ao criar a conta e marcar que leu e aceita, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O Skuly permite cadastrar produtos e variações, registrar entradas e saídas de estoque, vender, controlar condicionais e acertos, acompanhar contas a receber, importar notas fiscais de fornecedores para dar entrada no estoque e ler códigos de barras pela câmera do celular.

O Skuly não é sistema fiscal: não emite nota fiscal das suas vendas, não calcula tributos e não substitui seu contador. Os valores e relatórios são ferramentas de controle da sua loja.

3. Sua conta

  • Você declara ter capacidade para contratar e fornecer informações verdadeiras.
  • Cada conta corresponde a uma loja. Você é responsável por manter o acesso ao seu login seguro e por tudo o que é feito com ele.
  • Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Teste grátis, assinatura e pagamento

  • Teste grátis: 14 dias, sem cartão, com acesso a todas as funções.
  • Planos: R$ 49,00 por mês ou R$ 490,00 por ano (equivale a dez meses). Os valores podem mudar; a mudança vale só para cobranças futuras e avisamos antes [ADVOGADO: prazo de aviso].
  • Cobrança: feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão, na página de pagamento que o Skuly indica. A primeira cobrança vence quando o teste acaba. A assinatura renova no fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
  • Troca de plano: você pode trocar entre mensal e anual na tela de assinatura. A troca vale a partir do fim do período já pago; nada é cobrado antes disso.
  • Cancelamento: a qualquer momento, na tela de assinatura. Nada mais é cobrado e você continua usando o Skuly até o fim do período já pago. Não há multa.
  • Falta de pagamento: se a cobrança não for paga no vencimento, o acesso continua por 3 dias; depois disso é suspenso. Seus dados ficam guardados e o acesso volta quando o pagamento é confirmado.
  • Arrependimento e reembolso: [ADVOGADO/PREENCHER: política. Sugestão a avaliar: reembolso integral do plano anual se pedido em até 7 dias após a cobrança.]
  • Impostos e taxas do meio de pagamento, se houver, constam na página de pagamento. A nota fiscal de serviço da assinatura é emitida pelo Skuly e enviada ao e-mail informado na cobrança. [PREENCHER: confirmar com o contador antes de publicar]

5. Uso aceitável

Você não pode: usar o Skuly para atividade ilegal; tentar acessar dados de outras lojas; interferir no funcionamento do serviço (testes de carga, engenharia reversa para obter o código ou os dados de terceiros); enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas; revender o acesso sem autorização.

Podemos suspender a conta em caso de violação, com aviso, salvo risco imediato à segurança do serviço ou de terceiros.

6. Os dados da sua loja e dos seus clientes

  • Os dados que você cadastra (produtos, clientes, vendas, fotos) são seus. Nós os tratamos para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
  • Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você é o controlador e o Skuly atua como operador, seguindo suas instruções. Você é responsável por ter base legal para cadastrá-los e por informá-los de que os dados são tratados pela sua loja. [ADVOGADO: revisar a repartição de responsabilidades]
  • Cadastre apenas o necessário. O CPF é opcional.
  • Você pode pedir a exportação ou a exclusão dos dados da loja pelo canal de contato; atendemos em até [PREENCHER: prazo].
  • Depois de cancelar, guardamos os dados por [PREENCHER: prazo, ex. 90 dias], tempo em que você pode pedir a exportação; depois disso são excluídos, salvo o que a lei nos obrigue a guardar.

7. Propriedade intelectual

O Skuly, sua marca, interface e código pertencem a nós. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-lo enquanto estes termos valerem. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cadastra.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Skuly disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (hospedagem, banco de dados, provedor de login e de pagamento). Não prometemos disponibilidade contínua nem tempo de resposta [ADVOGADO]. Fazemos cópias de segurança do banco de dados, mas recomendamos que você exporte seus dados de tempos em tempos.

Suporte: [PREENCHER: canal e horário].

9. Limitação de responsabilidade

No limite permitido por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Skuly, nem por decisões tomadas com base nos números exibidos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato [ADVOGADO: validar a cláusula e o que a lei não permite limitar].

10. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Avisaremos por e-mail ou no próprio Skuly com antecedência de [PREENCHER: ex. 30 dias] para mudanças relevantes. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

11. Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento (item 4). Nós podemos encerrar o serviço ou a sua conta por violação destes termos ou por descontinuação do Skuly, com aviso de [PREENCHER: ex. 30 dias] e a oportunidade de exportar seus dados.

12. Lei aplicável e foro

Lei brasileira. Foro: [ADVOGADO: comarca; foro do domicílio do contratante se for consumidor].

13. Contato

[PREENCHER: e-mail de contato]